AVISO DE PRIVACIDADE

AVISO DE PRIVACIDADE

1 –Introdução:

A SIMONAGGIO & CIA se compromete com a transparência, a privacidade e a proteção de dados pessoais, e neste sentido o presente Aviso de Privacidade foi criado, observando as disposições entabuladas na Lei Geral de Proteção de Dados (Lei Federal 13.709/2018) e demais legislação correlata. Este aviso de privacidade destina-se aos clientes, fornecedores, prestadores de serviço, parceiros, candidatos em processo de seleção e recrutamento e usuário do site.

Sugerimos que este Aviso de Privacidade seja lido com atenção, especialmente antes de iniciar seu relacionamento com a SIMONAGGIO & CIA.

2- Das principais definições:

Para a melhor compreensão do presente Aviso de Privacidade, a SIMONAGGIO & CIA traz algumas definições importantes dispostas na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD. Lemos:

• Titular: pessoa natural (pessoa física) a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento;
• Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável (Ex.: Nome, RG, CPF, data de nascimento, endereço, telefone, filiação, foto, etc.);
• Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a acesso, armazenamento, arquivamento, avaliação, classificação, coleta, comunicação, controle da informação, difusão, distribuição, eliminação, extração, modificação, processamento, produção, recepção, reprodução, transferência, transmissão ou utilização;
• Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada;
• Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;
• Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;
• Encarregado de Proteção de Dados Pessoais (DPO): pessoa indicada pelo controlador e pelo operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados em todo o território nacional (https://www.gov.br/anpd/pt-br);
Além dessas definições, gostaríamos de esclarecer que sempre que utilizarmos a expressão “SIMONAGGIO & CIA” estamos nos referindo também a qualquer membro da equipe de colaboradores da entidade.



3 – Dos dados pessoais tratados e finalidades:

A empresa SIMONAGGIO & CIA trata os dados dos titulares de acordo a autorização legal pertinente. Vejamos a seguir maiores informações sobre o tratamento:



CATEGORIA DOS DADOS	TITULAR DADOS	DADOS	FINALIDADE
Clientes	Clientes PF Clientes PJ (dados dos sócios/representantes legais) Eventualmente dados de colaboradores.	Dados de identificação das partes envolvidas, dados para contatos, dados bancários, bem como demais dados pessoais necessários para a execução da relação comercial.	Comercialização de produtos e serviços; Relação contratual e comercial; Envio de informações institucionais e de conteúdo comercial.
Fornecedores, Prestadores de Serviço e Parceiros	Fornecedor PF Fornecedor PJ (dados dos sócios/representantes legais) Eventualmente dados de colaboradores.	Dados para identificação das partes envolvidas, dados para contato, dados bancários e outros dados que venham a ser necessário no âmbito da relação contratual/jurídica estabelecida.	Elaboração de contrato, formas de pagamento e dados para cadastro do fornecedor, prestador de serviço ou parceiro.
Recrutamento e seleção	Candidatos	Dados de identificação, contatos, escolaridade e experiências profissionais, bem como qualquer outra informação que o titular incluir no currículo.	Seleção e Recrutamento para contratação de novos integrantes da empresa.
Website	Visitantes do site	Dados de identificação, contatos, informações da obra, endereço, campo de mensagem e contato para WhatsApp.	Retorno da mensagem/orçamento enviado. Cadastro do usuário e envio de informações institucionais e de conteúdo comercial.




4 – Da utilização de cookies:

Além do tratamento de dados acima descrito, o website https://www.simonaggioecia.com.br/ da SIMONAGGIO & CIA utiliza “cookies”, que são pequenos arquivos-texto enviados por servidores e armazenados nos programas de navegação (navegadores ou “browsers”).

Todas as informações sobre a utilização de cookies em nosso site, poderá ser acessada na nossa Política de Cookies via https://www.simonaggioecia.com.br/?p=cookies.



5 – Do compartilhamento de dados com operadores:

Para executar suas atividades, a SIMONAGGIO & CIA poderá compartilhar dados pessoais com operadores. Neste caso, a empresa SIMONAGGIO & CIA exigirá que os mesmos possuam medidas de segurança técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais, que não realizem o tratamento de dados fora das finalidades permitidas e que garantam aos titulares todos os seus direitos.



6 – Das bases legais e princípios para o tratamento:

A Lei Federal nº 13.709/18 estabelece expressamente que o tratamento de dados pessoais deve estar sempre alicerçado a uma base legal, sendo que as referidas hipóteses estão dispostas no art. 7º e no art. 11º (dados sensíveis) da referida norma. Assim, todas as operações de tratamento de dados terão uma base legal que legitime a sua realização.

Além de observar o disposto na legislação, a empresa SIMONAGGIO & CIA compromete-se a observar os princípios elencados nos art. 6º da Lei Federal nº 13.709/18 quando realizar o tratamento dos dados pessoais.



7 – Dos dados de crianças e adolescentes:

Eventualmente no exercício regular de suas atividades e/ou para atender disposições contratuais específicas, a empresa SIMONAGGIO & CIA realizará o tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes. Neste caso deverá ser observado o disposto no art. 14º da Lei Federal nº 13.709/18 bem como disposto no Estatuto da Criança e Adolescente (Lei Federal nº 8.609/90).



8 – Do período de retenção dos dados:

A empresa SIMONAGGIO & CIA realiza o tratamento de dados pessoais pelo período necessário para o alcance de sua finalidade, sempre em observância às bases legais correspondentes. Após o alcance de sua finalidade, a SIMONAGGIO & CIA poderá armazenar os dados coletados desde que observadas as hipóteses legais dispostas na Lei Federal nº 13.709/18, com destaque para a obrigação legal ou regulatória e para o exercício regular de seus direitos.



9 – Da transferência internacional de dados:

Ordinariamente os dados pessoais tratados pela SIMONAGGIO & CIA são armazenados em servidores localizados no Brasil. Em casos específicos haverá a transferência internacional de dados, ou seja, transferência de dados para País Estrangeiro, em especial quando os servidores utilizados pelos prestadores de serviços contratados estejam localizados fora do Brasil.

Nestes casos, a SIMONAGGIO & CIA compromete-se a manter relação com operadores e terceiros que utilizam níveis adequados de segurança para assegurar a legalidade da transferência internacional destes dados pessoais segundo as regras constantes na Lei Federal nº 13.709/18 e normativos emitidos pela ANPD.



10 – Da segurança do tratamento de dados pessoais:

A empresa SIMONAGGIO & CIA adota as medidas administrativas e organizacionais para proteger os dados pessoais tratados de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão, sempre obedecendo as normas aplicáveis e as boas práticas.



11 – Dos direitos do titular de dados:

A empresa SIMONAGGIO & CIA, na esteira do que dispõe o art. 18 da Lei Federal nº 13.709/18, garante ao titular de dados os direitos abaixo dispostos, os quais podem ser requisitados a qualquer momento, mediante requerimento expresso dirigido ao “Encarregado de Proteção de Dados Pessoais”, consoante dados ao final listados. Citamos:

• acesso aos dados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD;
• confirmação da existência de tratamento;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• eliminação dos dados pessoais, exceto nas hipóteses de conservação de Dados Pessoais previstas na LGPD;
• informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
• informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
• portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;
• revogação do consentimento.

Para garantir a correta identificação do titular dos dados pessoais objeto da solicitação, é possível que solicitemos documentos ou demais comprovações que possam comprovar sua identidade. Nessa hipótese, o titular será informado previamente.



12 – Das alterações do aviso de privacidade:

Visando atribuir maior segurança às operações de tratamento de dados ou em decorrência de eventual atualização legislativa, a SIMONAGGIO & CIA reserva-se o direito de atualizar esse Aviso de Privacidade a qualquer momento, e comprometendo-se a comunicar em seu Website as alterações. O presente aviso foi aprovada no dia 21/08/2023.



13 - Informações de contato:

A empresa SIMONAGGIO & CIA realizou a indicação de um Encarregado de Proteção de Dados Pessoais que será responsável por gerenciar e operacionalizar o Programa de Governança em Privacidade. Assim segue dados para contatos:

Dados do Controlador:
Razão Social: Simonaggio & Cia Ltda.
CNPJ: 90.055.724/0001-25
Endereço: Rua Alencar Araripe, nº 1524
e-mail: recepcao@simonaggioecia.com.br
Telefone: (054) 3462-1727

Dados do Encarregado:
Nome: Neiva Simonaggio
e-mail: dpo@simonaggioecia.com.br
Telefone: (054) 3462-1727